Convocado há quase dois meses pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, não foi nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa da Bahia prestar esclarecimentos sobre o contrato da concessionária, responsável desde 2010 pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
A ausência causou revolta entre os parlamentares, que foram em comitiva à sala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, solicitar que a Casa adotasse medidas legais pelo descumprimento da convocação e solicitar celeridade na instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), não mais sobre o contrato, mas referente aos serviços prestados pela concessionária. Com a CPI instalada, pode-se determinar a condução coercitiva do presidente da ViaBahia.
“Momento de indignação de todos os deputados da Assembleia. Recebemos um ofício ontem à noite informando a ausência do presidente da ViaBahia e o encaminhamento de um advogado para representá-lo. Fizemos uma reunião previa com os deputados das comissões e decidimos suspender a sessão. Seguimos para a sala do presidente Adolfo e colocamos claramente a necessidade de darmos celeridade na instalação da CPI”, explicou Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Adolfo Menezes foi sensível, reconheceu a gravidade da ausência à convocação por parte do presidente da ViaBahia e a legitimidade dos deputados estaduais tratarem do assunto de interesse da população baiana e explicou que por conta do final do ano legislativo, a pauta será uma das primeiras a ser colocada em discussão no início dos trabalhos da Casa em 2024.
” Caso não ocorra um fato novo que impacte na quebra de contrato e, consequentemente, prejudicando a população baiana, retomaremos a discussão da CPI no retorno dos trabalhos legislativos. Convoquei também o nosso procurador jurídico para analisar o que cabe de penalidade ao responsável pela ViaBahia e o que a lei permitir nós faremos”, garantiu Adolfo Menezes.
“Solicitamos que o presidente dessa Casa dê uma resposta pedindo a condução coercitiva para prestar esclarecimentos e a instalação da CPI, já com assinaturas necessárias, para que possamos apurar o descaso com o nosso Estado”, protestou Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
“É um desrespeito à população baiana, que está sofrendo com os serviços de má qualidade. São anos e anos de espera, mas só piora. Agora não há outro caminho que não seja a CPI”, acrescentou Maria del Carmen, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Em nota a Via Bahia emitiu um posicionamento. Veja aqui
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias SA informa que esteve representada pelo Diretor Jurídico e Regulatório, Hederverton Andrade, na manhã desta terça-feira (28) na Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) . O diretor se manteve solícito para apresentar os avanços no processo de repactuação do contrato de concessão da VIABAHIA junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, e para esclarecer qualquer dúvida aos presentes sobre os demais temas relacionados a concessionária. A empresa lamenta a decisão dos deputados baianos, pois está sempre a disposição para compartilhar informações acerca da concessão para as autoridades.
Por fim, esclarece que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou o Presidente da VIABAHIA, no mesmo dia e em horário, para participar de Audiência Pública, em Brasília, que debateu sobre o status da renegociação do contrato de concessão de rodovias com esta Concessionária.
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