O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), oito projetos de lei para apreciação dos vereadores. As proposições enviadas pelo chefe do Executivo soteropolitano dão conta de três pedidos de empréstimos, alteração na Lei Orgânica do Município, além de um pacote de incentivos para a impulsionar a economia do Centro de Salvador – através do projeto Renova Centro.
O conjunto de proposições, de autoria da Prefeitura, também traz incentivos ao setor imobiliário e estabelece um programa para redução de débitos tributário e não tributários, a exemplo do Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). As medidas foram encaminhadas à Casa na tarde de segunda-feira (27), em regime de urgência, e deve ser publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça (28).
Foto: Luiz Felipe Fernandez
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
