A União dos Municípios da Bahia (UPB) se demonstrou decepcionada com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios.
A UPB, de acordo com informações da diretoria da Casa, manteve contato com o Planalto e apresentou estudo com justificativa para aprovação da medida. Para a entidade, a decisão demonstra falta de sensibilidade do governo federal, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penalizado a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo. O grupo afirma que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.
“Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação”, diz trecho divulgado à imprensa.
O PL334/3023, inclui prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
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