O presidente do Senado, Rodrigo (PSD-MG) voltou a defender a matéria, após dois dias da aprovação da PEC que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita que o documento vai ser aprovado na Câmara dos Deputados.
“A perspectiva é que a PEC evolua na Câmara dos Deputados e seja aprovada. A essência e o teor dela todos já conhecem. É algo inclusive muito óbvio e que vai ao encontro do que existe na Constituição”, afirmou Pacheco.
Apesar das declarações de Pacheco, a “Casa Baixa” não deve abordar o tema ainda neste ano. De acordo com os bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que não há tempo suficiente analisar a matéria para apreciação dos parlamentares.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda assegura que a Constituição prevê a necessidade da declaração de inconstitucionalidade de uma lei criada no Congresso Nacional e aprovada pelo presidente da República se dê no âmbito do colegiado do Supremo e não em uma decisão monocrática.
(Portal A Tarde)
Foto: Lula Maques | Agência Brasil
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