Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo apresentará até o fim do ano uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento, vetada integralmente nesta quinta (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad convocou uma entrevista coletiva na noite de quinta, para esclarecer, a pedido do presidente Lula, o veto da desoneração. Segundo Haddad, as medidas para equacionar o fim da desoneração serão enviadas após a COP 28 (reunião climática da ONU, que acontece nas primeiras duas semanas de dezembro), quando a votação da Reforma Tributária já deverá ter acontecido.
O ministro não detalhou o que deve ser apresentado, dizendo ser necessário aguardar as discussões de projetos que estão em avaliação no Legislativo. E explicou que o Executivo vai esperar para observar como o Legislativo se posicionará em temas como a lei que regulamenta as apostas esportivas e a proposta de taxação dos fundos dos super-ricos. A previsão é de que as matérias cheguem ao plenário na terça ou quarta da semana que vem.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, Haddad defendeu a inconstitucionalidade da medida, motivo citado por Lula no veto. Ele afirmou que a decisão foi subsidiada por pareceres da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda). O ministro evitou responder se o Executivo levaria a questão à Justiça caso o Congresso derrube o veto, como vêm anunciando parlamentares. A esperança, segundo ele, é que o tema seja pacificado quando as razões e alternativas para a desoneração forem apresentadas aos parlamentares.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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