O Projeto de Lei N⁰ 1132/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), popularmente conhecido como transporte por aplicativo, foi retirado de pauta, em Camaçari. Na tarde da última quinta-feira (23), líderes da oposição, como o pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), convocaram entidades e trabalhadores da categoria para comparecerem à Câmara Municipal para impedir a PJ, que, segundo eles, representa um “retrocesso” para a mobilidade urbana da cidade. O vereador Flávio Matos (União) anunciou a decisão, a Casa Legislativa, vereador Flávio Matos (União).
Dentre os pontos criticados pelos opositores, destacam-se os parágrafos que dizem que a empresa de transporte por aplicativo deve ter uma sede na cidade, os veículos cadastrados devem ser emplacados na Bahia, entre outras exigências. Outro aspecto que gerou revolta nos representantes da categoria foi o PJ não contemplar os motociclistas.
O radialista e empresário Oswaldinho Marcolino (MDB), candidato à prefeitura de Camaçari em 2024, convocou os motoristas de aplicativo para um ato na Câmara e esteve acompanhado de Vick Passos, presidente da Cooperativa Mista dos Motoristas por Aplicativo do Estado da Bahia (COOPMMAP-BA). De acordo com o vereador, o projeto de lei apresenta “exigências abusivas” que dificultariam a vida dos trabalhadores e das pessoas que utilizam os serviços de transporte público.
“Fiz questão de vir à Câmara para ajudar a impedir esse absurdo, e graças a Deus tivemos essa grande vitória de mais um projeto de lei perverso ter sido tirado da pauta. Desde a véspera acionei Vick Passos, que é presidente da Coopmmap, e também reconheceu ilegalidades nesse projeto, que seria aprovado se não fosse nossa intervenção. Agradeço a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo, o pessoal do Uber Moto, e claro, os motoristas do transporte alternativo da nossa cidade que têm sido perseguidos de forma covarde por essa administração, que só pensa em privilegiar os donos das empresas de ônibus”, defendeu Oswaldinho.
Foto: Marcela Moitinho (Da esquerda para direita: Vick Passos, presidente da Coopmmap e Oswaldinho Marcolino, pré-candidato à prefeito de Camaçari)
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