A Abiquim recebeu com muita positividade a Portaria assinada conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e publicada nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, que regulamenta a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano, mas que faltava exatamente este ato conjunto para que indústria pudesse usufruir deste estímulo fiscal.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o REIQ não pode ser visto como um benefício, mas como uma tentativa de redução da gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. “O imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. O gás-matéria-prima custa três vezes mais no Brasil do que em países competidores. Isso sem mencionar o alto custo logístico e da burocracia.”
Para Passos, há muito trabalho a ser feito, mas em uma primeira etapa, a portaria dará um grande respiro, sobretudo combinada com duas outras iniciativas implementadas pelo governo neste ano – a revogação da redução de 10% do imposto de importação de 73 produtos químicos e a recolocação do imposto de importação de resinas termoplásticas. “Essas ações demonstram claramente o reconhecimento do Governo Federal sobre a importância da indústria química nacional para a economia do País, um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indireto, se destaca pela mão de obra qualificada e tecnologia de ponta e representa 12% do PIB Industrial.” O setor químico ocupa a primeira colocação na lista de contribuintes de tributos federais com R$ 30 bilhões anuais, ou seja, 13,1% do total da indústria nacional.
É um trabalho conjunto, enfatiza Passos, onde todos acabam ganhando, setor químico que está na base de diversas cadeias produtivas, o cidadão brasileiro com a geração de mais postos de trabalho e a economia do País. “A indústria química brasileira, líder em química de renováveis é a 6ª maior indústria do mundo, com um faturamento líquido de USD 187 bilhões, registrado em 2022 e tem potencial para crescer muito mais”, afirma Passos, complementando que a falta de competitividade enfrentada pelo setor há décadas e intensificada, mais recentemente, pela invasão de importações predatórias fez com que o setor atingissse o menor patamar de produção e vendas dos últimos 17 anos e o maior nível de ociosidade no uso da capacidade instalada dos últimos 30 anos. “Esse cenário refletiu diretamente na arrecadação do Estado. Somente neste ano, de janeiro a setembro de 2023, o governo deixou de arrecadar R$ 6 bilhões. Não existe país forte, sem uma indústria forte.”
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