A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou relatório do senador Angelo Coronel para o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no país. O projeto, enviado pelo Governo, retorna agora à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado. As mudanças do Senado serão analisadas pelos deputados.
Em relação ao texto que veio da Câmara, o relatório de Angelo Coronel reduziu, por exemplo, de 18% para 12% a alíquota a ser paga pelas empresas de aposta. Os apostadores que forem premiados com valores acima do teto de isenção, atualmente em R$ 2112, pagarão 15% de imposto. Em entrevista às TV’s Senado e Globo, o relator destacou que a redução da alíquota tem o objetivo de atrair mais empresas.
“Existem mundo afora mais de dez mil bets (empresas de jogos) e quanto mais bets vierem para o Brasil , vai ser bom para o país, porque vão pagar o valor da concessão de R$ 30 milhões durante cinco anos de prazo, e com isso quem ganha é a população, porque o governo terá mais caixa para investir nos programas sociais“. Pelos cálculos da equipe legislativa que assessorou Coronel na elaboração do relatório, quase todos os setores da vida nacional, incluindo saúde e educação, serão beneficiados com a arrecadação gerada a partir da regulamentação dos jogos.
Ele acredita que em alguns anos essa arrecadação poderá chegar a R$ 50 bilhões. Para Angelo Coronel, a grande maioria dos senadores reconheceu a necessidade de se legalizar os jogos. “Não estamos inventando os jogos, os jogos já existem há muitos anos, só que na clandestinidade“, lembrou Coronel, destacando que a partir de agora serão cobrados impostos tanto de quem joga quanto das empresas que organizam os jogos, o que não acontecia antes.
“Nós estamos legalizando algo que já está implantado no Brasil. Eu vejo que têm pessoas com a pauta de costumes que são contrárias, achando que o jogo vai prejudicar a saúde das pessoas, mas acontece que o jogo já está aí”. De acordo com o relatório apresentado por Angelo Coronel, menores de dezoito anos não poderão jogar, e para controlar a idade de quem acessa os sites de apostas esportivas, haverá o reconhecimento facial.
Foto Ana Luiza Sousa
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