O governo bloqueou temporariamente mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União 2021, devido ao estouro no limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, anunciaram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que direciona a execução do Orçamento, sendo divulgado a cada dois meses.
Com a decisão, o valor bloqueado este ano aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, avaliadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. O governo vai precisar editar, até o dia 30, um decreto explicando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio acontece porque o orçamento de despesas primárias do limite elevado do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estabelecido em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, será implementado o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Desde a sanção do novo arcabouço fiscal, este é o segundo contingenciamento. Apesar do governo ter tentado eliminar o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a exigência foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
(Portal A Tarde)
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