Uma boa notícia para quem está iniciando a vida profissional e quem já pensa em se aposentar. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado.
A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses. O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a “carteira verde e amarela” no governo Jair Bolsonaro. A regra obriga que os jovens no primeiro emprego estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego.
A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores.
O projeto foi pautado na Câmara e avançou após um acordo com a base governista, como contou a relatora: — Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas. Garanto que eles não ficaram 100% felizes, mas o autor do projeto e eu também não ficamos 100% felizes, mas o objetivo é avançar.
A relatora destacou que direitos básico como férias, 13º salário e indenização em caso de demissão, estão mantidos para esses contratos. Adriana Ventura ainda acrescentou à proposta uma redução de depósitos do FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário, para “2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; 4%, para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e 6%, para as demais empresas”.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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