Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a contratação CLT temporária para jovens entre 18 a 29 anos. O PL 5228/19, do Senado, também prevê na redução do recolhimento do FGTS e da Previdência Social pelo empregador no primeiro emprego.
O texto, substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no caso da microempresa, prevê que a taxa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passe de 8% para 2%; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato e para 6% no caso das demais empresas. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.
Conforme o substitutivo, os contratos são considerados por um período mínimo de seis meses, podendo ser renovados até três vezes até o limite máximo de 24 meses de duração.
(Portal A Tarde)
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