O Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023). A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17).
Segundo Randolfe, o resultado primário zero “não é uma meta somente do Executivo”. O parlamentar cobrou do Poder Legislativo a votação de matérias que possam elevar a arrecadação da União e afastar a possibilidade de déficit em 2024.
— O déficit zero é responsabilidade de todos os Poderes da república. Por isso, esperamos do Legislativo a apreciação de algumas medidas. Se aprovadas, não há que se falar em mudança da meta. O governo não encaminhará nenhuma proposta de mudança do déficit primário e continua apontando para a meta de déficit zero — disse Randolfe.
O líder defende a votação das seguintes matérias:
medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federação;
Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores);
PL 3.626/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como bets; e
PL 4.258/2023, que veda a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a partir de 2024.
Apesar de o líder do governo negar a tentativa de mudança na meta, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do bloco, apresentou duas emendas à LDO sobre o assunto. A primeira prevê um déficit equivalente a 0,75% do produto interno bruto (PIB), enquanto a segunda admite um saldo negativo de 1% do PIB nas contas públicas.
Segundo Lindbergh Farias, a meta de déficit zero levaria o governo a iniciar 2024 com um contingenciamento de até R$ 53 bilhões. “Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo já vai iniciar o próximo ano amarrado no fiscal”, argumenta o parlamentar.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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