LULA SANCIONA ALTERAÇÕES NA LEI DAS COTAS QUE INCLUEM QUILOMBOLAS E REDUZEM RENDA MÁXIMA

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, sem vetos, uma série de alterações na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior, segundo informações do site G1.

A nova lei atualiza a legislação de 2012, que reserva vagas em instituições de ensino superior para ex-alunos da rede pública. Naquela ocasião, a legislação incluiu duas sobcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A revisão da legislação estava programada para ocorrer em 2022, mas Câmara e Senado só aprovaram o novo texto neste ano. O texto estabelece, entre outros pontos:

• reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
• inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
  avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

Foto: Ricardo Stuckert/PR