Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de recursos orçamentários para a implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), instituído pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Executivo ressalta a importância de transferir recursos com vistas para o benefício de projetos focados na área de esgotamento sanitário e saneamento, segundo informações do Portal A Tarde.
“Pela expectativa, ainda neste exercício, de transferência de recursos para implementação de projetos focados nas ações previstas na Lei supra referenciada, com destaque às intervenções na área de saneamento básico, cuja execução far-se-á mediante o Fundo Municipal de Saneamento Básico”, escreveu.
Os recursos vão ser encaminhados ao Fundo serão inseridos nos textos do Plano Plurianual, e nas Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, conforme determina o projeto, “caso necessário, a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposição e transferências”.
Foto: Reginaldo Ipê | CMS
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