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NETO REFORÇA LUTA POR PL QUE OBRIGA ESCOLAS A OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ESTUDANTES COM AUTISMO

João Paulo - 09/11/2023 11:11

O deputado federal Neto Carletto (PP) reforçou sua luta por mais direitos às pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante discurso realizado na Câmara de Deputados. O parlamentar que é autor do Projeto de Lei que tem como objetivo garantir às pessoas com TEA os mesmos direitos daquelas com deficiência, ainda que haja melhora das manifestações ou do grau de dependência para realização das atividades da vida diária, esboçou sua felicidade em saber que o Plenário aprovou um outro PL que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com TEA, seja na escola pública ou privada.

De acordo com a proposta votada, as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar. Também será proibido às escolas privadas fixar um limite de estudantes com TEA nas salas de aula em todos os níveis e modalidades de ensino.

“Quero deixar registrada a minha felicidade na aprovação ontem, de políticas públicas para as pessoas com transtorno autista, visto que em quase todo nosso país nós temos pessoas que sofrem com o autismo e precisam dessa atenção. Muito importante essa medida votada aqui ontem e eu espero que o Senado Federal tenha sensibilidade de votar logo essa matéria e que o nosso presidente possa sancionar para que isso possa se tornar, de fato, efetivo em todo nosso país”, explicou Neto Carletto.

Fonte: Ascom do deputado federal Neto Carletto (PP)

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