A Reforma Tributária começou a ganhar corpo no Congresso Nacional e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se movimenta para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica no processo de isenção. A entidade também vem reforçando com parlamentares o entendimento de que o cashback (sistema de devolução de tributos à baixa renda) é ineficiente como medida distributiva, quando aplicado ao setor alimentício. O objetivo é reafirmar a importância da desoneração e evitar que o dispositivo ganhe ainda mais espaço durante a regulamentação.
Em estudo apresentado nesta quarta-feira,1º, a entidade listou 25 itens que deveriam compor a cesta isenta, a qual não terá a incidência do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos). “Esse é o grupo de produtos que nós entendemos que deveriam constar na cesta isenta, mas tudo isso será discutido na lei complementar”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi. A lista inclui itens como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês.
Como antecipou o Estadão, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e criou dois tipos de cesta. Uma totalmente desonerada, dedicada a alimentos de primeira necessidade. E outra estendida, que terá alíquota reduzida (desconto de 60%) e sistema de cashback.
O objetivo foi tentar “fechar a porteira” a excessos, haja vista que cestas básicas estaduais contemplam itens extremamente diversos, como capacete e pão de queijo. O desenho, no entanto, gera preocupações no setor supermercadista, que já antevê embates na leis complementares.
Confira abaixo a lista completa elaborada pela entidade
Imagem de ElasticComputeFarm por Pixabay
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