INSS CONCEDE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA E RETORNO AO TRABALHO SEM PERÍCIA MÉDICA

A partir de agora, o trabalhador afastado que usa o auxílio-doença pode solicitar para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica.

Neste caso, o próprio beneficiário deve pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

Outra novidade da portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, podendo ser repetida quantas vezes forem necessárias.

A prorrogação será dada:

• independentemente do tempo de espera para finalizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;
• em todas as agências da Previdência Social – antes dessa portaria, a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia;
• quantas vezes o beneficiário solicitar – até esta quarta, o INSS exigia perícia para a terceira renovação.