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SECRETÁRIO PEDE QUE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO TENHA MAIS MUDANÇAS

João Paulo - 27/10/2023 07:20

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirma que a ampliação das exceções na Reforma Tributária no Senado é ruim, mas deve ter efeito pequeno sobre as alíquotas dos novos tributos por terem sido compensadas por mudanças que limitaram benefícios e isenções.

“Obviamente, pressão vai ter, mas o ideal é que não tenha mais mudanças no texto. Ou tenha um mínimo de mudança daqui para frente”, diz. Appy critica concessões como a alíquota menor para profissionais liberais e tratamentos específicos para os setores aéreo, de comunicação institucional e de saneamento. Nesse último caso, defende o secretário, devolver o tributo a famílias mais vulneráveis por meio do “cashback” teria sido a maneira mais eficaz.

O Ministério da Fazenda ainda não atualizou os últimos cálculos, que apontavam uma cobrança total entre 25,5% e 27% sobre o consumo, mas a avaliação é que o saldo final do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi positivo e, principalmente, o possível do ponto de vista político. “Está equivocado quem diz que o Brasil não tem futuro no modelo de cashback, é exatamente o oposto. O Brasil é um dos países que tem mais estrutura para poder fazer um sistema de cashback”, afirma.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

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