Nesta terça-feira (24), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) enviou para a Câmara de Salvador um projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP). Conforme a mensagem do Executivo, o parlamentar afirmou que a medida visa atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
“Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública”, diz a mensagem.
De acordo com Bruno Reis, a criação do Conselho é um requisito para a participação do município em programas nacionais voltados à segurança pública, como é o caso do PRONASCI, lançado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e instituído pela Lei Federal nº 11.530/2007.
O conselho contará com 28 conselheiros, sendo alguns deles representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Portuária, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Técnica e da Polícia Penal.
Com informações do A Tarde
Foto: Divulgação / Lucas Moura
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