A portaria que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) no Brasil, foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). O programa trabalhará na execução de ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e vai operar nos eixos previstos no Plano de Ação na Segurança (PAS).
O programa possui investimento de R$ 900 milhões e foi custeado “por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo de outras fontes”. Para a Bahia, serão repassados mais de R$ 20 milhões para a aquisição de armamentos, viaturas, equipamentos de proteção individual (EPI) e para o combate de mortes violentas intencionais até dezembro.
As atribuições do ENFOC, presentes no documento estão voltadas para “obter uma visão sistêmica das organizações criminosas; gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento às Organizações Criminosas; valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública; e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência”.
“A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, sendo a coordenação executiva exercida pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência”, informa a portaria.
O Programa ENFOC foi lançado na terça-feira (2), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e faz parte de um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: Isaac Amorim/MJSP
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