A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualiza levantamento sobre a crise financeira nos Municípios do país e mostra que quase metade dos gestores estão pessimistas com o desempenho das contas públicas nos próximos meses. Com a divulgação dos dados, a CNM pretende apresentar informações sobre o comportamento das receitas e das despesas, seus impactos na gestão local, bem como os principais fatores que interferem na difícil tarefa de administrar um Município. O estudo traz pesquisa com dados inéditos sobre os efeitos da crise e as medidas tomadas, a nível municipal, para superação do momento atual.
A entidade ouviu aproximadamente três mil gestores. Em relação ao último ano de mandato, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar, enquanto 38% acreditam que pode melhorar e outros 17,6% apresentam indecisão. Cerca de 48% dos prefeitos, porém, acreditam que terminarão o ano de 2023 com as contas equilibradas, enquanto 34% são pessimistas e 18,0% estão incertos.
Pelo menos 48,7% dos entrevistados afirmaram que desligaram servidores dos quadros da prefeitura neste ano. Outros 10% estão com atrasos no pagamento de pessoal, sendo a maioria desses (84,8%) nos últimos dois meses. Ao menos 47,8% das prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. Cerca de 90% dos atrasos estão ocorrendo desde o início de 2023 (sendo 51,5% nos últimos dois meses e 41% há ao menos cinco meses. A pesquisa também identificou que 57% reduziram o quadro de funcionários e 55,6% de comissionados.
Em 2023, 51% das cidades tiveram déficit, enquanto em 2022 esse percentual era de 7%. A Confederação leva em consideração dados de 4.616 cidades que enviaram dados à Secretária do Tesouro Nacional (STN), acerca do primeiro semestre. Nos primeiros oito meses de 2022, a cada R$ 100 de receita, R$ 80 eram comprometidos com essas despesas, em 2023 é R$ 89.
Quanto à execução de emendas, dados nacionais apontam a redução de 2022 para 2023 nas emendas de custeio de saúde que foi de 55,8%, passando de R$ 12,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 18,74 bilhões para R$ 14,01 bilhões (-25,2%). O levantamento da CNM apresenta ainda questões que agravam o cenário de crise. A previdência é um exemplo: dos 2.116 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% possuem dívidas no regime próprio. A dívida dos Municípios com RPPS se aproxima de R$ 41 bilhões.
Pisos salariais são outros gargalos das administrações locais. O piso dos agentes comunitários gera um impacto de R$ 1,2 bilhão – somente com o adicional de insalubridade. Cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano é o impacto do piso da enfermagem. O salário mínimo, anualmente, gera um impacto de R$ 4,75 bilhões. Os reajustes do mínimo possuem grande repercussão entre os Municípios, pois aproximadamente 34% do funcionalismo recebe remuneração de até 1,5 salário mínimo.
O estudo da CNM mostra os efeitos da crise em pastas que demandam do orçamento municipal: Saúde, Educação e Assistência Social. A pesquisa da CNM revela que 97% dos Municípios aplicam acima do mínimo Constitucional de 15% em Saúde. Em 1.237 Municípios (22%) não existe a oferta de serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 9,1 milhões de pessoas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à Educação, o magistério é a maior carreira do funcionalismo municipal, com mais de 1,2 milhão de ocupações. Desta forma, os Municípios comprometem quase 27% do seu gastototal de pessoal com a folha do magistério (R$ 100 bilhões). O piso do magistério elevou-se em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano.
Na Assistência, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e a insuficiência de recursos para a gestão pública local. Orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados do ano de 2015. São quase 10 anos de provisão de serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com demandas sempre crescentes.
Foto: Matheus Loiola /Dvulgação
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