Reunidos nesta terça-feira, 26, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, movimentos indígenas cobraram das instituições estatais celeridade nas demarcações de seus territórios, eficiência na política de saúde indígena, garantia de proteção e fim da impunidade de crimes cometidos contra diversas comunidades que vêm sendo vítimas de pistolagem, inclusive assassinatos com participação de agentes do próprio Estado.
A audiência foi proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), como membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a pedido da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com outras organizações indígenas. O coordenador jurídico da APIB, Maurício Terena, disse que o “pano de fundo” para a articulação da audiência é a urgente necessidade de ações institucionais para conter os ataques sofridos pelos povos Pataxó no extremo sul da Bahia.
Em setembro de 2022, um ataque contra a Terra Indígena Comexatibá resultou no assassinato do jovem Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, com um tiro de fuzil nas costas. O ataque ainda deixou outro indígena, de 16 anos, ferido no braço. Dois agentes da Polícia Militar foram indiciados como executores da ação, quando estavam fora de serviço.
O TI Comexatibá é contíguo ao TI Barra Velha, que também vem sendo alvo de ataques de pistoleiros. Os dois territórios são separados por um “corredor” de fazendas e são cobiçados pela especulação imobiliária, expansão do agronegócio e setor do turismo na região. “A situação era tão drástica, de extrema violência, de extrema violação dos direitos humanos, que não tínhamos mais alternativa. Tivemos que levar essa situação ao conhecimento de organizações internacionais. A APIB e organizações parceiras procuramos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e lá conseguimos uma medida cautelar em favor dos povos indígenas Pataxó”, disse Maurício Terena.
No entanto, de acordo com ele, as violências continuam. Diversas lideranças dos dois territórios estão integradas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Apesar de indiciados, por conta do ataque e assassinato do jovem Pataxó, os policiais militares foram soltos este ano e seguem em liberdade.
A mãe do jovem Gustavo, Kãndara Pataxó, também presente no evento, disse que quer das autoridades, justiça. “Os culpados, inclusive os mandantes, precisam pagar pelo que fizeram. Mas estão soltos, rindo do nosso povo. Não queremos que outros Gustavos sejam mortos”, disse Kãndara. Segundo ela, antes do ataque, drones sobrevoaram diversas vezes sobre todo o território e, durante a ação que levou à morte o seu filho, “até bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas”.
“Toda essa violência poderia estar sendo contida com a demarcações dos Territórios Indígenas. Não é possível que mais de 80% dos territórios indígenas reivindicados na Bahia ainda não tenham sido demarcados”, denunciou o deputado Hilton Coelho. De acordo com ele, “agora que o movimento indígena afastou a ameaça jurídica do Marco Temporal, é urgente um esforço integrado dos poderes públicos para garantir a segurança territorial e o direito à vida dos povos indígenas na Bahia”.
Encaminhamentos – Entre as ações acordadas na audiência estão a solicitação, via legislativo baiano, de um relatório completo da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) sobre as investigações do assassinato do jovem Gustavo Pataxó e a formação de uma comitiva parlamentar da Bahia para uma visita à Brasília com o objetivo de cobrar providências integradas entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e, principalmente, da Casa Civil, onde, segundo lideranças e indigenistas presentes na audiência, está, de fato, o entrave político para a efetivação das demarcações.
Além disso, as lideranças exigiram a retomada do gabinete de crise Pataxó na Bahia sob a supervisão do MPI e audiências e alinhamento de ações com o Ministério Público Federal (MPF). Violência – Com a segunda maior população de indígenas no Brasil (Censo, 2022), a Bahia é também o segundo estado mais violento para esses povos, segundo dados da Rede de Observatórios de Segurança (2023), ficando atrás apenas do Pará. Mais da metade das pessoas protegidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) são indígenas. São 68 lideranças indígenas incluídas e em análise no programa.
Foto: Divulgação / Psol
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