Mais um depoimento importante. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga os atos antidemocráticos de 8 janeiro, conhecida como CPI dos Atos Golpistas, ouve nesta terça-feira (26) o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno. Segundo reportagem do g1. No início da noite desta segunda (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Heleno a possibilidade de ficar calado diante dos questionamentos.
A defesa de Heleno havia pedido ao STF para ele não comparecer à CPI. Para sustentar a justificativa, inicialmente, os advogados argumentaram haver uma confusão sobre o papel de Heleno na CPI. A defesa disse, ainda, que o general foi convocado a depor como testemunha, mas que ele é alvo de acusações nos requerimentos de convocação. “O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, dizia o pedido encaminhado ao STF.
Na condição de testemunha, em uma análise genérica, um depoente seria obrigado a dizer a verdade e não poderia ficar calado diante das perguntas. Nesse contexto, para os advogados de Heleno, o general deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar. Zanin entendeu, no entanto, que Heleno falará como testemunha e que só deverá dar informações sobre pontos que fazem parte do tema da CPI e dos quais ele tenha conhecimento. “Refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento — assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, afirmou o ministro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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