CÂMARA VOTA PEC DA ANISTIA NESTA TERÇA; ORGANIZAÇÕES SE REÚNEM COM MORAES PARA FREAR PROPOSTA

Uma comitiva de organizações da sociedade civil se reúne nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na tentativa de tentar frear a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto está na pauta de votação da Comissão especial da Câmara. A PEC pretende dar o maior perdão aos partidos políticos na história.

Estão, no grupo que irá à audiência com Moraes, o Pacto pela Democracia, a Transparência Partidária, o Elas no Poder, a Coalizão Negra por Direitos, o Educafro e a Mulheres Negras Decidem.

“Essa reunião serve para a sociedade civil alertar a corte sobre esse possível ataque, se solidarizar com uma instituição protagonizou as ações em defesa do processo eleitoral nos últimos anos e também colher as avaliações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema”, disse Arthur Mello, coordenador de Advocacy do Pacto pela Democracia.

Como mostrou o Estadão, a versão mais recente da PEC, além de conceder um perdão de multas às legendas que pode ir até R$ 23 bilhões em dívidas com a Justiça Eleitoral, abre brecha para que as siglas burlem a cota de gênero e não indiquem mulheres ao pleito. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. Por exemplo, 70% homens e 30% mulheres, ou vice-versa. Na prática, a cota é reservada para mulheres, que sempre são minoria dos candidatos.

O texto da PEC mantém essa regra, mas diz que a cota não precisa ser preenchida obrigatoriamente pelas siglas. Ou seja, o partido vai abrir vagas para candidatas mulheres, mas se não tiver número suficiente para cumprir o porcentual mínimo, não precisará fazê-lo. As organizações que se reunirão com o presidente do TSE dizem que a proposta desqualifica a democracia e enfraquece o mecanismo e a legislação eleitoral.

Apesar do apelo a Moraes, não é praxe do poder Judiciário interferir na votação de uma nova legislação enquanto o assunto ainda está sendo debatido no Congresso. A visita das entidades ao TSE reforça, no entanto, a pressão contra a adoção de regras que reduzam a transparência no processo eleitoral.