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DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA ROUSSEFF SÃO MANTIDOS APÓS IMPEACHMENT

Victoria Isabel - 22/09/2023 10:24

Os direitos políticos de Dilma Rousseff foram mantidos após formação de maioria de ministros, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da votação só se encerrar nesta sexta-feira (22), a ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS já conta com o placar necessário de 6 a 0.

Os ministros Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da permanência dos direitos políticos.

A presidente do STF, Rosa Weber, durante o seu voto,  afirmou que não cabe a Suprema Corte modificar o formato de votação do impeachment da ex-presidente. “O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

Dilma teve o mandato político cassado em 2016, após a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordarem que ela havia cometido crime de responsabilidade fiscal. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidente.

Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo

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