A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras de até U$ 50 em sites internacionais. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Apesar da isenção, a Shein ainda terá de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para encomendas de pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 60% sob o valor do produto acrescido do imposto estadual (ICMS).
Conforme publicação da Receita Federal, a participação da Shein no programa não tem prazo de validade. Com o programa, o pagamento de impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que possibilita que as remessas sejam liberadas antes mesmo de chegar no Brasil.
O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.
Com informações da CNN
Foto: Divulgação / Shein
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