Professores da rede estadual, ativos e aposentados, retomaram os plantões na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para pautar a importância da Bahia cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério 11.738/2008, com reestruturação da carreira e paridade com os aposentados, na última terça-feira (12).
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, destaca que a Bahia, além de não pagar os juros dos precatórios do Fundef dos professores, é também um Estado que não cumpre a Lei do Piso Nacional 11.738/2008 “que está, inclusive, tendo sua legitimidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que aprecia alguns embargos como a tentativa de governadores e prefeitos de não cumprir”.
A sindicalista pontua que o debate sobre o cumprimento da Lei do Piso é nacional, mas, na Bahia, o assunto ainda precisa ser mais discutido junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) e ao Governo do Estado. Marinalva Nunes asssegura que a categoria vai retomar as mobilizações na ALBA com o objetivo de pressionar a gestão estadual a implementar o Piso Nacional do Magistério.
“Vamos trazer para a ALBA esse debate porque já é um tema de discussão nacional e nós estamos pontuando ele com mais afinco, dada a importância do cumprimento da lei do piso, com reestruturação da carreira e respeitando a paridade com os aposentados”, frisa a presidente da ACEB e professora de Biologia aposentada.
” Estamos dando a largada da campanha salarial 2024 com a pauta principal que é a questão do cumprimento do piso nacional previsto pela lei 11.738/2008, e já sancionada pelo presidente Lula, para o professor de carreira inicial chamado de “professor normalista” ou professor primário, com cumprimento da data-base, que é janeiro, e também com a reestruturação da carreira”, pontua Marinalva Nunes.
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