No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos, o vereador Randerson Leal (PDT) reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores na cidade de Salvador. O pedetista, que tem dedicado parte de seu mandato a questões relacionadas ao consumo consciente e justo, aproveita esta data para ressaltar um conjunto de projetos que visam proteger os consumidores na capital baiana. Seguindo os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, que completa 33 anos, Randerson Leal apresentou uma série de projetos de lei para garantir práticas comerciais justas e equitativas em Salvador.
“Estou comprometido em assegurar que os consumidores de Salvador tenham seus direitos protegidos e sejam tratados com respeito e transparência”, afirma Randerson Leal. “Estes projetos de lei visam promover um ambiente de consumo mais justo em nossa cidade, onde os consumidores possam fazer escolhas informadas e não sejam sobrecarregados com práticas comerciais abusivas.”
– PLE – 228/2023: Este projeto tem como objetivo proíbir os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins, no âmbito do município de Salvador, de cobrarem a embalagem para transporte dos alimentos remanescentes dos pratos requeridos e pagos pelos consumidores. A iniciativa visa proteger os consumidores de práticas comerciais abusivas que violam os preceitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.
– PLE – 217/2023: Outra medida importante proposta por Randerson Leal é o projeto de lei que visa obrigar os postos de combustíveis a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é refinada ou formulada. A medida tem como objetivo oferecer mais transparência aos consumidores na escolha de produtos essenciais, permitindo que façam escolhas informadas sobre o tipo de combustível que desejam utilizar em seus veículos.
– PLE – 209/2023: Além disso, o vereador também apresentou um projeto que busca assegurar a gratuidade de estacionamento em shoppings da cidade de Salvador para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada. A proposta visa beneficiar os consumidores, garantindo que aqueles que gastam um valor substancial nos estabelecimentos comerciais sejam isentos da taxa de estacionamento, promovendo um tratamento mais justo e equitativo.
O Dia do Consumidor, celebrado em 11 de setembro, marca a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, um marco histórico para a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Neste dia, Randerson Leal destaca a importância de continuar a avançar na garantia de práticas comerciais justas em Salvador.
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