ENEM DOS CONCURSOS PÚBLICOS PRETENDE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA AOS EDITAIS. VEJA DETALHES

Está na pauta do ministério de gestão e inovação a criação do Concurso Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos públicos”. A proposta visa trazer mais transparências as provas de concursos e inicialmente vai ajudar a preencher mais de sete mil vagas. Durante o final de semana, o Ministério lançou um Guia Referencial das provas.

O documento, que tem quase 200 páginas, reúne orientações para as instituições governamentais e concurseiros, além de propostas de ações envolvendo os aprovados. Veja algumas propostas:

• As provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos envolvendo a administração pública, como: ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional;
• Será permitida uma solicitação de inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que terá valor único. O candidato deverá procurar especificamente pelo setor que o interessa;
• Cada área estabelecerá seus critérios para a admissão dos interessados, assim como necessidade de etapas posteriores à realização das provas e os conhecimentos exigidos;
• Os órgãos deverão encaminhar, anualmente, as solicitações de autorização para realizar concursos públicos ao MGI até 31 de maio de cada ano, para que este promova a compatibilização com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte;
• O sistema de vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas não deve ter alterações. O guia faz uma simulação com oferta de 45 vagas: “no caso das cotas para pessoas negras, a vaga reservada será a terceira. Havendo mais vagas, serão reservadas as que corresponderem à quinta vaga em cada grupo de cinco vagas após a terceira vaga”.

A intenção do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional. Inicialmente, a proposta é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano, mas também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico, afirma o MGI.

Os órgãos do governo federal podem aderir ao Concurso Nacional Unificado deste ano de forma voluntária até o dia 29 de setembro. De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.

Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis. Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica. Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.

A prova será aplicada em 179 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos. Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras. A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, e os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril.