Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola Brasil e limita os juros do rotativo no cartão de crédito. Com a aprovação dos deputados, o texto segue para análise do Senado Federal.
O projeto é relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. Segundo dele, a ideia, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias (a partir da sanção do projeto).
O político também afirmou que caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
Aprovado de maneira simbólica, o texto originalmente tratava apenas dos juros dos cartões de crédito, mas passou a incorporar o texto de uma medida provisória que estabelecia o programa nacional.
O texto agora precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
Com informações da CNN
Foto: Divulgação / Reuters
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