Nesta segunda-feira (04), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou uma indicação que visa a instalação de delegacia especializada no atendimento ao idoso no município de Feira de Santana, localizado a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador.
Segundo o parlamentar, a matéria surge “em consonância com a legislação que garante aos idosos o direito à assistência integral do Estado e da sociedade na efetivação de seus direitos”.
O deputado justificou sua proposição citando o Estatuto do Idoso, que estabelece como “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Ele ainda enfatizou que “a garantia dos direitos da população idosa depende de uma abordagem integrada de várias entidades e mecanismos, incluindo a atuação do Estado em todas as suas esferas”. Ele argumentou que a expansão das delegacias de atendimento ao idoso é “fundamental para prevenir, investigar e, se necessário, punir aqueles que desrespeitam a lei e violam os direitos das pessoas idosas”.
“A instalação da delegacia especializada em Feira de Santana não beneficiaria apenas os idosos, mas toda a sociedade, pois aliviaria a demanda sobre outras unidades policiais, permitindo que estas concentrem seus esforços na investigação de outros tipos de crimes”, finalizou ele.
Foto: Divulgação / Assessoria
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