O Projeto de Lei 24.938/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol) e que determina a proibição dessa prática na Bahia, será centro de debate que coloca em xeque um modelo agrário que faz do Brasil um dos países que mais utilizam agrotóxicos no mundo, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Somente em 2021, a Embrapa calculou um consumo anual superior a 300 mil toneladas dos químicos.
De acordo com Hilton Coelho, a pulverização de agrotóxico é “comprovadamente uma técnica perigosa, insegura”, por não se restringir somente à área de cultivo. Estudos da Embrapa mostram que, mesmo em condições ideais de vento e temperatura, apenas 32% desses químicos pulverizados atingem as “plantas-alvo”, enquanto 49% vão para o solo e 16% são dispersados pelo ar para áreas vizinhas à aplicação.
Na União Europeia a pulverização aérea de agrotóxicos é proibida desde 2009. “Por que lá é ilegal e aqui se faz vista grossa a esse procedimento? A resposta é simples. É porque a vida aqui no Brasil e em toda a América Latina é vista como algo descartável”, afirma o parlamentar. “Diversas violações coletivas de direitos humanos vêm sendo provocadas pelo uso dessa técnica, atingindo principalmente as comunidades camponesas, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, cujos territórios estão sob a cobiça do agro”, disse.
Segundo o “Atlas dos Agrotóxicos”, publicado pela Fundação Heinrich Böll e divulgado pela Embrapa, 49% dos agrotóxicos vendidos no Brasil são extremamente perigosos. E a técnica mais disseminada de uso desses químicos é a pulverização. De acordo com Hilton Coelho, na Bahia, há uma situação de insegurança extrema, “notadamente na região do cerrado, onde se alargam de forma indiscriminada as fronteiras do agronegócio”.
Somente no governo Bolsonaro, de acordo com levantamento do Greenpeace, houve a liberação, sem precedentes na história brasileira, de 2.182 novas substâncias, sendo grande parte delas proibida no resto do mundo. Nesse mesmo período, mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por essas substâncias e 439 pessoas morreram devido a contaminações. Os 10 agrotóxicos mais vendidos no Brasil, como o glifosato, são apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como causadores de vários tipos de câncer. Segundo a OMS, o glifosato é um “provável cancerígeno”, de periculosidade 4, em uma escala de 1 a 5.
Pulverização e morte de abelhas – Agrotóxicos, como glifosato, atrazina e fipronil, que são proibidos na União Europeia por serem altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, vêm sendo pulverizados na agricultura baiana. Inclusive o fipronil foi o grande causador da recente morte em massa de abelhas no estado. Foram mais de 80 milhões de abelhas mortas após a pulverização da substância na região de Ribeira do Pombal.
Além do projeto que proíbe a técnica da pulverização, o deputado Hilton Coelho também ingressou com Projeto de Lei para a proibição de uso de agrotóxicos à base de fipronil e neonicotinóides.
Argumentos do Agro – O argumento de que esse modelo, dependente da técnica da pulverização, ajuda a produção rápida e em grande escala de alimentos cai por terra quando observamos a liberação de quantidades sem precedentes de agrotóxicos no governo Bolsonaro e a expansão da técnica de pulverização com o aumento da fome no Brasil, colocando o país de volta ao mapa da fome e da insegurança alimentar. Ou seja, enquanto o agronegócio bateu recordes em lucros, começando o ano de 2023 com superávit de US$ 8,69 bilhões, a fome cresceu na população.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil saltou de uma produção de 242,1 milhões de toneladas de grãos na safra 2018/2019 para uma estimativa de 271,3 milhões de toneladas no ciclo 2021/2022 – recorde histórico para o agronegócio brasileiro, que tem modelo de monocultivo exportador. Em contraste, só entre dezembro de 2020 e abril de 2022, o total de pessoas com fome no país passou de 19 milhões para 33,1 milhões.
No entanto, quem garante boa parte do que chega à mesa dos brasileiros é, na verdade, a agricultura familiar. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
“Já passou da hora de o Estado tomar medidas efetivas para conter os impactos sobre a saúde, o meio ambiente e a segurança e soberania alimentar decorrentes do uso de agrotóxicos e a sua pulverização. Que modelo de desenvolvimento é esse que ataca a apicultura do nosso estado, que concentra os lucros nas mãos de poucos empresários e do capital estrangeiro e massacra aqueles e aquelas que botam a comida na mesa das famílias brasileiras? Não podemos permitir que nossos territórios continuem sendo tratados como o lixão do mundo do agro”, contesta o deputado Hilton Coelho, que indaga: “qual modelo de desenvolvimento que queremos? O que mata ou o que representará o desenvolvimento democrático da economia agrária na Bahia e no Brasil?”.
Ainda de acordo com o parlamentar, os próprios mercados estrangeiros consumidores das commodities brasileiras vão começar a rejeitar esses alimentos devido ao alto grau de contaminação por agrotóxicos presentes neles, como já anunciou o parlamento da Escandinávia.
SERVIÇO
O QUÊ: Audiência Pública sobre PL que proíbe a pulverização de agrovenenos na Bahia.
QUANDO: Dia 05 de setembro, às 9 horas.
ONDE: Assembleia Legislativa da Bahia
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