Os moradores da região de Lagoa dos Patos e Chafariz, em Lauro de Freitas, poderão tirar dúvidas ou dar entrada no processo, com a entrega dos documentos necessários, para a regularização fundiária de seus imóveis. O mutirão acontece na Praça do Chafariz na sexta-feira (1) e sábado (2), das 9h às 17h. Já no domingo (3), o atendimento será das 9h às 12h.
“Além das intervenções físicas, o PAC Lagoa da Base contempla ações sociais. O processo de regularização fundiária, faz parte do termo de compromisso do projeto de urbanização Lagoa da Base”, conforme explica a coordenadora da SEDUR, Alana Freire.
A iniciativa é realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), em parceria com a prefeitura através da SEDUR (Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo), são estimadas a entrega de mil títulos de propriedade na região.
A localidade de Chafariz e de Lagoa dos Patos fazem parte da poligonal do PAC Lagoa da Base, que atendeu a localidade com obras de reversão da drenagem da Lagoa da Base, executada na Avenida Amarílio Thiago dos Santos. Na região foram construídos 21 poços com 14 metros de profundidade. Cada poço possui entrada de tubo de ligação que bombeia águas dos lençóis freáticos para o Rio Sapato, com a finalidade de evitar enchentes em tempos de chuva.
Para abertura do cadastro é necessário levar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência, certidão de casamento (se o proprietário do imóvel for casado), e documento de compra e venda se houver.
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