O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal avalia estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização das encomendas vindas do exterior. Ao valor do imposto de importação, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%.
Durigan explicou que a decisão sobre a alíquota do imposto de importação federal ainda não foi tomada pelo Ministério da Fazenda. “Considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [de comércio internacional] têm proposto, está em torno de 20%. Estamos partindo de um piso [de 20% nas estimativas oficiais]. Essa definição não foi feita (…) O varejo nacional pressiona por uma alíquota maior”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Na proposta de orçamento para o ano de 2024, encaminhada nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o governo projetou arrecadar R$ 2,9 bilhões com a tributação de encomendas internacionais. O Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia. Durigan afirmou ainda que a alíquota do imposto de importação, que ainda será definida pelo governo federal, buscará uma “isonomia tributária” com a produção nacional, ou seja, patamar parecido ao que é cobrado das empresas que atuam no país.
O objetivo é evitar perda de competitividade da indústria brasileira e o desemprego. Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo afirmou que o patamar mínimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competição com as estrangeiras. “O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, afirmou a entidade. (g1)
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