De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o agronegócio movimentou R$ 21,4 bilhões, 19,6% da economia baiana no 1º trimestre de 2023. “Por exercer forte influência na economia, a arrecadação tributária aos cofres públicos também é uma grande preocupação”, destacou a advogada e doutora em Direito Tributário Josiane Minardi. Com um sistema tributário complexo, com diversas leis e normas, muitas vezes ocorre o recolhimento indevido de tributos, para mais ou para menos, com consequências para os negócios, incluindo multas exorbitantes.
Josiane explicou que isso acaba afetando também as empresas do setor e deu um exemplo claro comparando os benefícios de ser pessoa física e jurídica. Para a venda de terras, por exemplo, é vantagem ser pessoa física. “Se você vender um imóvel hoje, você tem que passar a pagar 15% sobre o ganho de capital, saiba que na pessoa física relacionado ao agronegócio, esse valor pode ser bem menor”, explica a advogada, que conclui: “Uma assessoria jurídica adequada pode servir para ter uma grande economia tributária. A economia tributária justa, prevista em lei, mas que infelizmente é pouco mencionada, porque o que se preza sempre é arrecadação, ainda que essa esteja equivocada”.
O advogado criminalista e pós-doutor em Direito Penal Gamil Föppel falou dos vários riscos que estão presentes no agronegócio. Segundo Gamil, existe uma sobreposição de órgãos de controle que muitas vezes não conversam entre si, dificultando a vida para setores altamente regulamentados, como o agro. Gamil falou sobre todos os riscos, mostrando que quem trabalha com o agro fica vulnerável. Por exemplo, a Lei 1605, que fala dos crimes sobre o meio ambiente, é a única lei no Brasil que prevê responsabilidade penal para pessoa jurídica, e as penas para esses crimes são bastante elevadas, vão de dois a seis anos.
O advogado destacou a necessidade de se fazer um planejamento para evitar riscos em diversas áreas, como planejamento fiscal, planejamento sucessório, planejamento empresarial e um trabalho de prevenção, inclusive, para evitar riscos de natureza criminal. O Gamil Föppel Advogados Associados já tem sede própria no Oeste da Bahia, que vai ser inaugurada em fevereiro do próximo ano, levando para o agronegócio o know-how do escritório, que tem atuação em Direito Penal e Tributário, com especialização no Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial.
Logo após a apresentação dos sócios do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, um talk reuniu nomes como Carminha Missio (vice-presidente da FAEB – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), Odacil Ranzi. (presidente da AIBA – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) e Luiz Carlos Bergamaschi (presidente da ABAPA – Associação Baiana dos Produtores de Algodão).
Foto: Thiago Honorato, Josiane Minardi, Gamil Föppel, Gisela Borges e Matheus Biset (Foto: Olga Leiria)
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