O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concluiu o relatório de auditoria realizada na cidade de Paulo Afonso e apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. Ao final, houve uma recomendação, nesta quinta-feira (31), de melhorias no serviço.
Os trabalhos foram realizados no período de janeiro a maio do exercício de 2018. Uma multa de R$ 1 mil foi imputada ao prefeito Luiz Barbosa de Deus.
Para evitar riscos aos usuários do transporte escolar e evitar ainda a ocorrência de danos ao erário, o órgão exigiu que o gestor observe as orientações, em especial, quanto ao georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar. Vai ser preciso ainda fornecer condições ao controle interno para que sejam implementados mecanismos de controle e acompanhamento diários dos serviços de transporte escolar.
O objetivo da auditoria foi verificar a qualidade do serviço de transporte oferecido aos alunos do município, atestar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, assim como conferir a segurança e a disponibilização do serviço. Dos 80 roteiros analisados, 59 eram efetuados pela empresa “AM dos Santos Transportes”, contratada para a prestação de serviço de transporte escolar, e, 21, pela frota própria municipal.
Apesar das irregularidades, os nove veículos que compõem a frota própria do município foram considerados em boas condições pelos auditores.
Já em relação à frota terceirizada junto ao prestador “AM dos Santos Transportes”, dos 18 veículos inspecionados, nenhum apresentava cintos de segurança; 13 não apresentavam faixa escolar e, por fim, não foram apresentadas documentações de três dos veículos inspecionados. A decisão cabe recurso.
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