O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve proibir que militares ativos das Forças Armadas possam disputar eleições ou ocupar cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo.
O texto da PEC foi assinado pelo ministro da Defesa José Múcio e pelo ministro da Justiça Flávio Dino (PSB). A deliberação a respeito dela ocorreu na segunda-feira (28).
Conforme a minuta que a Folha de S.Paulo teve acesso, constitucionalmente os militares são vedados, por exemplo a “sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa”. Os ministros ainda argumentam que a proibição aprovada garantiria uma “neutralidade política das Forças Armadas”.
Na lei atual, os militares que desejam se filiar a partidos políticos para disputar as eleições podem pedir licença de suas funções.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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