Segundo edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), os credores de precatórios trabalhistas da cidade de Salvador, suas autarquias, fundações e empresas poderão receber antecipadamente, com pagamento à vista, os créditos a que têm direito.
A adesão ficará disponível para os credores até o dia 31 de dezembro de 2023 e deverá ser feita através de petição assinada por advogado, seguindo modelo estabelecido no anexo I do referido edital.
A publicação prevê ainda um desconto de 40% do crédito bruto utilizado por cada credor trabalhista. O valor destinado para esta rodada de acordos, estabelecida pelo edital nº 86/2023, é de até R$ 4.111.436,13.
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