A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as contas do convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (29), condenar o espólio do ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 1.128.920,25.
Também a ex-prefeita Karina Borges Silva (2013 a 2016) terá que devolver a quantia de R$ 129.069,77, pelos mesmos motivos da condenação do seu antecessor, além de pagar multa de R$ 4 mil.
O objeto do convênio foi o apoio financeiro para ampliação e reforma do Hospital de Amargosa e as sanções foram causadas pelas irregularidades na sua execução, o que gerou, ainda, a imputação de débito, no montante de R$ 45.930,76, devidamente corrigido, à Prefeitura Municipal (em razão da ausência de devolução do saldo remanescente da conta específica do ajuste), a expedição de recomendações à Sesab.
Além do encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que sejam avaliadas as consequências da utilização de recursos próprios do Município de Amargosa, no valor de R$ 1.708.121,51, para a conclusão do objeto do convênio, quantia correspondente à diferença entre a contrapartida ajustada e à efetivamente repassada pelo Município.
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