Na quarta-feira (23), a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 44.358 mil da empresa 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas feitas por um cliente, com viagem marcada para 10 de setembro. Essa ação ocorreu após a empresa de turismo suspender as viagens da linha Promo em 18 de agosto.
A decisão foi emitida pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O valor bloqueado corresponde ao preço de mercado das passagens aéreas para Madri, na Espanha, conforme informado pelo jornal Valor Econômico. O bloqueio foi realizado por meio do Sisbajud, um sistema eletrônico para retenção de valores por ordem judicial.
O cliente havia desembolsado R$ 7 mil na compra de um pacote promocional flexível em outubro de 2022. Ele entrou com a ação na segunda-feira (21) após o anúncio da suspensão das viagens. Em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, a 5ª Vara Cível da cidade exigiu que a empresa emitisse, dentro de cinco dias, passagens de ida e volta de São Paulo para Natal, nos dias 4 e 10 de setembro. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 300.
Na decisão, o juiz Artur Pessôa De Melo Morais mencionou que o modelo de negócio da empresa, que já vem sendo praticado há algum tempo, prejudicando muitas pessoas pelo país. Ele destacou que a empresa não pode suspender “os direitos sociais ao transporte e ao lazer (artigo 6º, caput, da Constituição Federal) de milhares de pessoas”.
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