POLÍCIAS E MPS VÃO CONSULTAR DADOS DE USUÁRIOS DO PIX INVESTIGADOS A PARTIR DE SETEMBRO, DIZ BC

Em mais uma medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão acessar diretamente dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações.

O acesso será permitido a partir de 1º de setembro. Na terça-feira, 22, o órgão informou que houve vazamento de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos, o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC.

“Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos. Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”, informa a nota.

Segundo o BC, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários. São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta.

Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.

“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, garantiu Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Segundo o BC, os órgãos interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão, que inclui a apresentação de ofício, acompanhado de requerimento padrão, no qual deverão demonstrar a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho de suas atribuições legais, além de termos de adesão ao regulamento, conforme as normas da autoridade monetária.