Nesta terça-feira (22), em uma sessão, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a denúncia contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na execução do contrato nº 055/2017, que teve como objeto a “locação de veículos e máquinas pesadas de terraplanagem para coleta e acomodação dos resíduos orgânicos produzidos no município”. O contrato teve um custo total de R$ 2,3 milhões.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou que o prefeito ressarceie os cofres municipais em R$ 275,454,12, em razão da ocorrência de superfaturamento no reajuste do contrato (R$161.844,12) e da ausência dos boletins de medição em alguns processos de pagamento (R$113.610,00). Ele também foi multado em R$5 mil.
A denúncia aconteceu por conta da inexecução parcial do contrato nº 055/2017, com relação a não cumprimento das horas destinadas ao serviço e não utilização de uma das máquinas solicitadas no edital. Numa inspeção realizada por auditores do TCM, foi constatado o cometimento de três irregularidades.
As três irregularidades encontradas foram: encargos executados sem a devida formalização no contrato e sem cobertura contratual no montante de R$630.272,50; a ausência de boletins de medição em processos de pagamentos que somam R$113.610,00; e superfaturamento por reajustes no montante de R$161.844,12.
Foto: Divulgação / Regis Silbar
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