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ADVOGADA BAIANA LANÇA LIVRO SOBRE TEMA INÉDITO NO DIREITO DO TRABALHO

Victoria Isabel - 22/08/2023 08:55

Na próxima sexta-feira (25), será lançado na livraria Escariz do Shopping Barra, o livro “O Poder Diretivo Algorítmico”, de autoria de Ana Paula Didier Studart. O livro, publicado pela Editora LTr, é derivado da dissertação do mestrado da autora e analisa o papel do algoritmo nas relações de trabalho como ferramenta à disposição dos empregadores. O evento terá início às 18h.

Na obra, Ana Paula Studart propõe reflexões e críticas inéditas ao futuro do Direito do Trabalho, tendo como norte o fato de que a tecnologia deve estar a serviço do homem e não o contrário. A Autora busca chamar atenção para necessidade de regulamentar o uso da tecnologia nas relações de trabalho e controlar o poder que a mesma possui e a obra é derivada da dissertação do mestrado de Ana Paula Studart e conta com o prefácio escrito por seu orientador, o Professor Dr. Luciano Martinez, juiz do trabalho do TRT da 5ª Região.

A palavra “algoritmo” é, em seu sentido etimológico, a corporificação, na linguagem matemática, do padrão que se deve impor sobre coisas e pessoas para que os eventos se desenvolvam exatamente como planejados. Se alguém contraria um algoritmo, não passa despercebido.

A transformação que a sociedade sofreu e continua sofrendo a cada momento — afinal, o avanço tecnológico é exponencial e, em pouco tempo, determinada ferramenta antes revolucionária já se torna obsoleta — causa impactos, como é de se esperar, nas pessoas, nas relações e no direito, não sendo diferente nas relações de trabalho. Esses impactos podem ser positivos e trazer diversos ganhos, conquistas e avanços, aumentando a qualidade e a expectativa de vida dos indivíduos, inclusive, aproximando as pessoas, otimizando o tempo e trazendo mais segurança em diversos aspectos. Mas não se pode ignorar as consequências negativas e o potencial de causar danos que o avanço tecnológico carrega consigo e que muitas vezes se concretiza.

A tecnologia da informação e suas programações algorítmicas estão a produzir uma verdadeira revolução digital. Os protagonistas da era atual são os algoritmos. São eles que possibilitam os avanços tecnológicos e a revolução digital, trazendo inovações e automações cada vez mais constantes. Através da Inteligência Artificial, os algoritmos aprendem sozinhos de forma intensa e impressionante e comandam, controlam, induzem, sugerem, fiscalizam a todos nós.

Vivemos uma era em que a autoridade anônima dos algoritmos já comanda, e tanto mais comandará, os trabalhadores e os prestadores de serviços, dando orientações, traçando metas, estabelecendo as prioridades e aplicando punições. Os algoritmos estão a ingressar nas relações de trabalho e estão a assumir os pontos dos mais exigentes encarregados, supervisores e coordenadores, fazendo anotações e cruzando dados de produção como ninguém imaginaria ser possível.

Estamos inseridos num mundo em que os algoritmos nos conhecem e possuem informações sobre nós que sequer imaginamos ou temos dimensão. Ter essa consciência e buscar entender essa realidade é um passo fundamental para buscar retomar o controle das nossas próprias vidas. Como consequência lógica dessa atuação e da presença intensa dos algoritmos na sociedade e na vida dos indivíduos de um modo geral, os algoritmos chegaram até as relações de trabalho. Há algum tempo se discute sobre os controles telemáticos nas relações de emprego e os impactos das ferramentas tecnológicas na vida privada do empregado. A abordagem desses assuntos possui uma relevância grande, principalmente porque envolve direitos fundamentais dos empregados, que não podem ser mitigados. Contudo, a preocupação atual deve ser ainda mais intensa e urgente. Se é difícil ter certezas quando o assunto é algoritmos, haja vista tratarem-se, como os especialistas costumam afirmar, de verdadeiras “caixas pretas”, cujo poder é imensurável e os limites são desconhecidos, trata-se de um verdadeiro desafio analisar a atuação deles no âmbito profissional.

No campo trabalhista, portanto, cresceram as discussões acerca de um novo conceito de subordinação nunca antes analisado pelos tribunais trabalhistas. Aos poucos, surgiram decisões com diferentes análises e conclusões sobre esses novos cenários e, com elas, obviamente, a cobrança por uma regência normativa desses emergentes arranjos contratuais. As transformações nas relações pessoais, as novas dinâmicas configuradas pela tecnologia e as possibilidades de modernizações nos diversos nichos de trabalho, acabaram por exigir, como é natural intuir, novos conceitos, novos pensamentos e novas interpretações.

Nesse contexto, diversos questionamentos necessários são feitos no livro “O Poder Diretivo Algorítmico”, como, por exemplo, até onde os algoritmos podem “ir” em uma relação de trabalho. E, também, se existem limites para a utilização de ferramentas tecnológicas por parte do empregador. Contudo, a questão crucial, que vem sendo debatida e analisada e se trata do ponto focal da obra de Ana Paula Studart, diz respeito à possibilidade de os algoritmos serem os próprios chefes.Busca-se analisar se no ordenamento jurídico brasileiro os algoritmos podem exercer o papel do empregador, recrutando e selecionando, admitindo, fiscalizando, dando ordens, punindo e até dispensando um empregado. No livro é abordado o poder diretivo algorítmico, ou seja, a autoridade anônima dos algoritmos que já comanda, e tanto mais comandará, os trabalhadores, dando-lhes orientações, traçando-lhes metas, estabelecendo as prioridades e, até mesmo, aplicando-lhes punições.O poder que os algoritmos possuem é inestimável e implacável. Sabe-se que potencial para exercer atividades humanas, inclusive as atividades inerentes ao papel do empregador, os algoritmos têm. A grande questão é analisar até que ponto eles podem ser utilizados numa relação de trabalho para exercer essas funções.

O poder diretivo algorítmico é analisado no livro de forma minuciosa e aprofundada, buscando não desprezar a inteligência artificial, mas saber como utilizá-la, especialmente nas relações de trabalho. Muito além de todas as preocupações sobre a extensão da autoridade algorítmica, propõe-se a sensibilidade de contemporizar as inovações e de dar a elas um tratamento adequado aos tempos modernos, sem a tendência de muitos em querer relacionar novos cenários aos conceitos tradicionais.
Ana Paula defende que não se deve desprezar ou desmotivar o uso da Inteligência Artificial e dos algoritmos, mas é essencial saber como utilizá-los, mediante controles necessários e inserção de programações éticas. A obra inédita tem o objetivo de alertar sobre a necessidade de se buscar entender o poder diretivo algorítmico, seu potencial, suas implicações e seus limites. Não há, ainda, previsões legais ou posicionamentos jurisprudenciais consolidados no Brasil sobre o tema, o que reforça a importância da interdisciplinaridade na análise das questões e a relevância do livro que já está à venda no site da Editora LTr, referência em obras do direito do trabalho.

Além disso, no livro é feita uma crítica à tentativa de encaixe das novas relações em critérios e conceitos pensados para as relações de tempos antigos, o que não atende as expectativas de uma sociedade em constante mudança. É preciso analisar a situação atual, os cenários existentes de forma multidisciplinar, ou seja, não basta analisar apenas as leis existentes e tentar aplicá-las. É preciso um debate envolvendo a sociedade como um todo, para que sejam analisadas questões econômicas, sociais, políticas, tendo o apoio e a opinião do poder público, dos operadores do direito e, principalmente, de profissionais da tecnologia que detêm um conhecimento específico do assunto e podem contribuir de uma forma essencial para a análise dos temas.

É preciso alertar sobre a necessidade de se entender o poder algorítmico, inclusive o poder diretivo que os algoritmos possuem e o potencial, as implicações e os limites dos mesmos. Por fim, mas não menos importante, os limites vão estar sempre atrelados ao respeito e a garantia aos direitos fundamentais dos trabalhadores, que devem ser sempre observados, não sendo possível flexibilizá-los, muito menos violá-los.

Nas palavras de Ana Paula Studart, os avanços tecnológicos acontecem — e vão acontecer cada vez mais — para otimizar o tempo, conectar pessoas e lugares, intensificar a eficiência e aumentar a qualidade de vida dos indivíduos. A Autora defende que precisamos ter em mente que, apesar de todo o potencial, o controle e a “palavra final” devem ser sempre de um ser humano. A tecnologia deve estar a serviço do homem e não o contrário. É preciso, portanto, regulamentar o seu uso, controlar o poder que ela possui, dominar o seu ímpeto e “decifrá-la” para que ela não nos “devore”. Surge um novo referencial teórico que é leitura obrigatória para todos os entusiastas do Direito do Trabalho e das novas tecnologias.

Sobre a Autora:

Ana Paula Didier Studart

Advogada baiana. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIDERP, Rede de Ensino LFG e Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Conselho das Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Autora de diversos artigos e textos jurídicos. Entusiasta de inovações tecnológicas, também atua e é professora na área de proteção de dados. Sócia do 4S Advogados.

 

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