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WALDECK ORNÉLAS: – ERA UMA VEZ O NORDESTE

Redação - 21/08/2023 06:00 - Atualizado 28/08/2023

A tramitação da reforma tributária trouxe à luz a fratura exposta da federação brasileira: os desequilíbrios regionais de desenvolvimento. Sua amplitude e profundi dade impedem, como se vê, a elaboração de leis nacionalmente uniformes e se refletem nos campos econômico, social, administrativo e até eleitoral.

O pomo da discórdia, no caso presente, são os parcos incentivos ao desenvolvimento regional, como demonstra o fato de que, desde a criação da Sudene até os dias de hoje, a participação do Nordeste no PIB nacional continua praticamente a mesma. Ou seja, ao invés de extintos, esses incentivos precisam ser ampliados e requalificados, para produzirem resultados efetivos e concretos. E esta tem que ser uma política federal!

Enquanto isto, desfilam tranquilos os incentivos setoriais. A diferença é que, por serem explícitos, os incentivos regionais estão à vista, enquanto os demais incentivos, bem mais elevados, passam despercebidos em sua perversidade territorial.

Um Brasil com desenvolvimento equilibrado constitui condição essencial para preservar a nossa unidade, tornar o país melhor para todos os seus cidadãos e possibilitar crescimento acelerado, com benefícios gerais. Não enxergar isto, nesta hora em que se realiza a reforma tributária, constitui um equívoco da maior gravidade.

Países de estruturas díspares e realidades complexas têm construído os seus pactos, inclusive com a criação de autonomias regionais. Aqui, onde isto não se faz necessário, é imprescindível construir soluções que contemplem a perspectiva de redução dos desequilíbrios. A reforma tributária é o locus adequado para tratar deste tema.

Para fortalecer a Federação são necessárias políticas públicas claras e objetivas, contendo os incentivos federais de natureza regional, indispensáveis à superação do problema. A meta poderia ser, por exemplo, trazer o Nordeste para a média do desenvolvimento nacional. Não seria pedir demais para 30% da população brasileira.

Marca principal do federalismo é a descentralização, encarnada na autonomia dos estados federados. Nessa perspectiva, o Brasil está se aproximando do modelo de um país unitário – como chegou a ser na época da Colônia – o que não dialoga com uma realidade tão diversa, como atestam a Amazônia, o Semiárido e o Cerrado. Neste sentido, caminham na contramão, a centralização da arrecadação e o tal Conselho Federativo.

É absolutamente necessário projetar um país mais homogêneo. Mas não é isto o que se vê. O PAC 3 (R$1,7 tri), recém-lançado, tem como principais estados beneficiários o Rio de Janeiro (R$342,6 bi), São Paulo (R$179,6 bi) e Minas Gerais (R$171,9 bi), nesta ordem, concentrando 41% dos investimentos. Ou seja, o futuro desenhado é de mais concentração do crescimento e aprofundamento da desigualdade. O Nordeste continuará à margem.

Até quando o sofrido Semiárido se apresenta perante o país como fonte das energias renováveis, não é o desenvolvimento dessa área que se busca promover, mas a construção dos linhões, destinados a sequestrar a energia gerada para as regiões mais desenvolvidas. Além de ingrata, a União tem sido madrasta. O que o Nordeste não quer é continuar condenado a viver de bolsa-família!

Por outro lado, a região está pagando agora o preço político de, na década de 1990, ter dado as costas ao Conselho Deliberativo da Sudene, instituído por Juscelino Kubitschek nos idos de 1950, passando cada estado a cuidar de si (como escrevi em O Nordeste desintegrado, Correio, 19/05/2021). O amálgama regional foi então substituído pelo espírito do “centrão”. Esta é uma estratégia que não deu certo, nem poderia dar.

A percepção do equívoco fez surgir o frágil consórcio interestadual, dedicado a compras malsucedidas, uma sociedade civil sem a dignidade e a importância do Conselho Deliberativo da Sudene, onde mensalmente os governadores se reuniam, a portas abertas, com o ministro de Estado da área, para tratar do desenvolvimento regional.

Corolário do abandono do compromisso regional, em plena era das frentes parlamentares, desmobilizou-se a “Bancada do Nordeste” no Congresso Nacional, onde sempre teve atuação vigilante, ativa e propositiva. A descentralização da indústria automobilística foi provocada por uma ação parlamentar, da qual participei ativamente. Fato é que, hoje, os interesses individuais substituíram as bandeiras regionais e a política de desenvolvimento foi substituída pelo “toma lá, dá cá”, praticado aberta e desavergonhadamente.

Somente a rearticulação parlamentar, como na Constituinte, que uniu Nordeste, Norte e Centro-Oeste para criar os fundos constitucionais, será capaz de assegurar, na reforma tributária, o tratamento adequado para a questão dos desequilíbrios regionais.

Caso contrário, era uma vez o Nordeste…

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional. Autor de “Cidades e Municípios: gestão e planejamento”.

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