Nesta quinta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União para o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem em exercício. Ao total, estado e municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões.
“São mais de 30 anos de luta por um piso salarial. Com certeza, o impacto disso na região Nordeste será muito grande, pois historicamente é onde se pagam os salários mais baixos. O Coren-BA vem lutando pela implementação deste piso desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e vamos permanecer aguerridos para que os profissionais recebam os valores em seus contracheques”, disse a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão
Os recursos serão distribuídos para diversos estados, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Foto: Divulgação / Agência Brasil
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