O Ministério Público na Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (16), que Salvador registre na placa que identifica a Rua Alaíde do Feijão, no bairro do Pelourinho, em parentêses, o nome “antiga Rua das Laranjeiras”. A recomendação leva em conta uma sugestão da maioria dos presentes em uma audiência pública sobre o tema, realizada em novembro de 2022.
A recomendação propõe ainda que no momento de análise da sanção do Projeto de Lei sobre nome de logradouro, o município avalie se o Poder Legislativo discutiu o tema previamente com a sociedade, garantindo acesso pleno à população para opinar e decidir sobre o nome do bem público.
O MP também recomendou que a Câmara dos Vereadores, em prazo de 20 dias, coloque em pauta a discussão para que no momento que tramite um PL sobre alteração de nome de ruas, especialmente os que ficam em locais históricos, exista uma discussão prévia com a sociedade, em especial moradores da localidade, para garantir acesso para quem quer opinar.
Foto: Valma Silva / G1 BA
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