Nesta quarta-feira (16), o ex-prefeito da cidade de Buerarema (BA), José Agnaldo Barreto dos Anjos foi condenado a devolver $ 156.393,23 ao erário público. A decisão aconteceu em sessão ordinária, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o município de Buerarema.
Ainda por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores foi aplicada ao gestor multa no valor de R$ 3 mil, além da expedição de recomendações à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), sucessora da extinta SJDHDS.
A Câmara ainda aprovou as prestações de contas TCE/006298/2021, com expedição de recomendações, referente à gestão dos recursos públicos repassados por meio do Termo de Colaboração nº 005/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, pela então Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (COTEFAVE
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