A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei 16/2021, que tem como objetivo garantir banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei de Acessibilidade. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito Bruno Reis.
De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), o projeto estabelece que eventos realizados em espaços públicos e privados deverão disponibilizar banheiros químicos com unidades acessíveis. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo pelo menos uma unidade acessível mesmo se a aplicação do percentual resultar em uma fração menor que um.
A vereadora Marta Rodrigues afirmou que o projeto foi elaborado em resposta às demandas das pessoas com deficiência, que encontram dificuldades para acessar banheiros químicos em festas e eventos. Ela espera que a prefeitura seja sensível à questão, pois as pessoas com deficiência merecem respeito e cuidado para desfrutarem de momentos de lazer e eventos, assim como todos os demais.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
