A elaboração da política nacional de migrações, refúgio deve estar pronta até o final do ano, após cinco anos parada. A expectativa foi manifestada por representantes do governo nesta quarta-feira (9), durante audiência pública na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).
Prevista no artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), a política prevê a parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil. Esse atendimento deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Apesar da previsão legal, a regulamentação da política não avançou nos governos anteriores, disseram debatedores.
O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, lamentou que a questão tenha ficado parada por cerca de cinco anos, mas destacou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou em janeiro uma portaria para garantir a implementação da política. De lá para cá, foram criados grupos de trabalho com representantes de 15 ministérios, além de organizações da sociedade civil e representantes de refugiados e migrantes.
“O texto da política nacional está em redação e espero que em breve nós possamos partir dessa minuta para uma segunda discussão, e até o final do ano ter uma política nacional aprovada e implementada”, apontou Botelho.
Com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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