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MPBA, DEFENSORIA PÚBLICA E OAB RECOMENDAM MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA DE PRESOS

Emilly Lima - 09/08/2023 18:40 - Atualizado 10/08/2023

O Ministério Público da Bahia (MP), em atuação conjunta com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseções de Senhor do Bonfim e de Campo Formoso), recomendou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) que apresente cronograma das ações necessárias para que os custodiados no Município de Senhor do Bonfim sejam mantidos em outro local que atenda à legislação.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Pazzola e Leonardo Rodrigues, após o fechamento da cadeia pública de Senhor do Bonfim por decisão judicial, a custódia provisória de presos passou a ser realizada no bairro Bonfim III, em local que não observa os padrões mínimos de qualidade e segurança para os presos e agentes públicos e que não foi autorizado oficialmente.

A recomendação também foi expedida para o 6º Batalhão de Polícia Militar, para que apresente diariamente a lista de custodiados mantidos em Bonfim III, a fim de que o MP, Defensoria Pública e OAB possam atuar perante os respectivos juízos para que não haja impasses no encaminhamento ou liberação dos presos.

Além dos promotores de Justiça, assinaram a recomendação as defensoras públicas Aline de Azevedo da Silva e Lorena Lima de Patrocínio; a presidente da subseção da OAB em Senhor do Bonfim, Aline de Azevedo; a presidente da subseção da OAB em Campo Formoso, Michele Godinho; e o presidente da comissão em direitos humanos e ciências criminais da subseção da OAB em Campo Formoso, Lucas Maia Carvalho.

Ainda segundo os promotores de Justiça Felipe Pazzola e Leonardo Rodrigues, durante o período da prisão em flagrante, até a decisão judicial de soltura ou decretação de prisão preventiva, pessoas são mantidas em local sem estrutura adequada e desprovido de condições de higiene.

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